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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35
Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome
Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:30
Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF
O caso dos autos teve origem em mandado de segurança impetrado em 1994 por uma empresa de construção civil que questionava a obrigatoriedade do pagamento da indenização
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:38
Questões angustiantes de Justiça
Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:17
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 16:48
Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida
Para o relator não houve quebra do contrato, mas transferência para outra localidade do mesmo grupo econômico
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:03
Direito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único
Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:42
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Fevereiro de 2024 - 11:46
Demissões em empresas públicas devem ser motivadas? Entenda
Decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que demissões em empresas públicas e de economia mista não poderão ser feitas sem motivação
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2015 - 12:30
Algumas questões de Justiça
Ministros dos altos tribunais, desembargadores federais ou estaduais, magistrados de cortes internacionais são, antes de tudo, juízes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 10:03
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Demanda ajuizada pela empregadora em face do órgão gestor do FGTS. Certificado de regularidade do FGTS.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 10:02
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado foi legal, diz TST
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 17:35
Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia
O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:42
Algumas questões de Justiça
Só em Deus se encontra a resposta
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:00
JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida
A Turma anulou a rescisão contratual por falta grave do trabalhador por constatar insuficiência de provas de que este teria veiculado vídeo erótico
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Modelos » Trabalhista Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Recurso Ordinário
Modelo de petição - despedimento do empregado não pode residir em prova dúbia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 01:00
Contrato de emprego. Término. Justa causa. Desídia. Configuração.
Demonstrada a prática de faltas injustificadas ao trabalho, inclusive sucedidas de punições pedagógicas, a sua reiteração caracteriza a desídia do empregado, autorizando sua dispensa na forma do artigo 482, alínea e da CLT.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:02
O Júri, a Presunção de Inocência e, como sempre, os Fascistas de plantão...
Considerações do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.
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Array Publicado em 2023-02-24T18:22:34+00:00
A dispensa sem justa causa não acabou. Entenda o alarde sobre a convenção 58 da OIT
Por Melina de Pieri Simão e Letícia Vitória Guimarães Norberto.
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